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DIREITO CONTRATUAL, COMERCIAL E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

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  • elaboração de contratos comerciais, tais como arrendamento mercantil, “leasing”, agência, distribuição e representação comercial, fornecimento, franquia, fomento, locação comercial e outros contratos típicos e atípicos;
  • atuação em processos de falência ou recuperação judicial, bem como em liquidações extrajudiciais;
  • orientação e suporte em questões envolvendo a proteção à propriedade intelectual (direitos autorais, marcas e patentes) de seus clientes, com a atuação direta em registros junto ao INPI e outros órgãos envolvidos nessa proteção, bem como a elaboração de instrumentos contratuais para a cessão ou licenciamento desses direitos de propriedade intelectual;
  • estruturação e implementação de sistemas de franquia, nacionais e internacionais, com elaboração dos instrumentos necessários (dentre os quais a circular de oferta e o contrato de franquia) e orientação aos clientes na gestão legal de suas redes de franqueados;
  • contencioso comercial.
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