Declaração Econômico Financeira (Registro no RDE-IED)

As Pessoas Jurídicas receptoras de investimento estrangeiro direto têm até 31 de março deste ano para atualizar suas informações no Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direito (RDE-IED) do Banco Central do Brasil.

As informações que devem ser atualizadas referem-se à situação econômico-financeira, incluindo informações sobre o patrimônio líquido, o capital social total integralizado e o capital social integralizado segregado por investidor estrangeiro.

Para as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido inferior a R$ 250 milhões na data-base (31 de dezembro), a obrigação de atualizar referidas informações é anual e o prazo para tanto expira em 31 de março.

Já para as empresas receptoras de investimento direito com ativo total ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões na data-base, a obrigação é trimestral, devendo ser cumprida dentro dos 90 dias seguintes a cada uma das seguintes datas-bases: (i) 31 de março; (ii) 30 de junho; (iii) 30 de setembro; e (iv) 31 de dezembro.

Em caso de dúvidas, a equipe do VDV Advogados fica à disposição.

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