Resolução CVM nº 59/2021 – Novo Formulário de Referência

Editada em 22.12.2021, e com início de vigência apenas em 02.01.2023, a Resolução CVM nº 59/2021 traz atualizações importantes para o regime informacional das Companhias de Capital Aberto brasileiras, inclusive com reformulação ampla do Formulário de Referência, regulado pelo Art. 24 da Instrução CVM nº 480/2009 e que deve ser divulgado por essas Companhias em até cinco meses após o encerramento de seu exercício social (comumente, maio de cada ano).

A seguir, quadros comparativos das alterações trazidas pela Resolução CVM nº 59/2021. O primeiro trata das alterações introduzidas nas Instruções CVM nº 480/2009 e 481/2009; o segundo, traz o novo formato definido para o Formulário de Referência, com a correspondência para os itens atuais desse formulário.

Para acessar o material, basta clicar nos links abaixo:


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