ECA Digital entra em vigor em 2026 com novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) entrará em vigor a partir de março de 2026 com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes em todos os âmbitos do mundo digital. Com isso, os players do mercado digital passam a ter obrigações trazidas pela nova Lei. Dentre as diversas obrigações […]
Reconhecimento – Análise Advocacia Regional
VDV Advogados está entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo segundo a nova edição do guia Análise Advocacia Regional, divulgada na última semana. Promovida pela Análise Editorial, o levantamento apresenta as bancas mais admiradas na avaliação dos departamentos jurídicos das maiores empresas do Brasil, espalhadas por todas as regiões do país. A edição […]
MOMENTO MERCADO #117 | Julho 2025
A nova Edição nº 117 do MOMENTO MERCADO traz, dentre outras importantes novidades da última quinzena, a prorrogação, pela CVM, do prazo da Consulta Pública sobre Fato Relevante e outras questões regulatórias hoje tratadas na Resolução CVM nº 44 e a aprovação das Resoluções CVM nº 231 e nº 232, que regulamentam o FÁCIL, novo […]
Tributação em Foco | 02 de julho de 2025
MP nº 1.303/2025 – Alterações na Tributação de Aplicações Financeiras A Medida Provisória nº 1.303/2025 introduz profundas alterações na forma de tributação da renda auferida por pessoas físicas e jurídicas em aplicações financeiras, incluindo rendimentos no país, no exterior, em ativos virtuais e em fundos de investimento. Entre as principais mudanças está a unificação da […]