Resolução CVM nº 59/2021 – Novo Formulário de Referência

Editada em 22.12.2021, e com início de vigência apenas em 02.01.2023, a Resolução CVM nº 59/2021 traz atualizações importantes para o regime informacional das Companhias de Capital Aberto brasileiras, inclusive com reformulação ampla do Formulário de Referência, regulado pelo Art. 24 da Instrução CVM nº 480/2009 e que deve ser divulgado por essas Companhias em […]

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Tem início hoje o prazo para pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, entregarem a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para o Banco Central. Referida Declaração é obrigatória para quem detinha no exterior, em 31 de dezembro de 2018, ativos em montante igual ou superior a US$ 100.000,00, […]

Declaração Econômico Financeira (Registro no RDE-IED)

As Pessoas Jurídicas receptoras de investimento estrangeiro direto têm até 31 de março deste ano para atualizar suas informações no Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direito (RDE-IED) do Banco Central do Brasil. As informações que devem ser atualizadas referem-se à situação econômico-financeira, incluindo informações sobre o patrimônio líquido, o capital social total integralizado e […]