janeiro 7, 2022
Editada em 22.12.2021, e com início de vigência apenas em 02.01.2023, a Resolução CVM nº 59/2021 traz atualizações importantes para o regime informacional das Companhias de Capital Aberto brasileiras, inclusive com reformulação ampla do Formulário de Referência, regulado pelo Art. 24 da Instrução CVM nº 480/2009 e que deve ser divulgado por essas Companhias em […]
março 5, 2019
Tem início hoje o prazo para pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, entregarem a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para o Banco Central. Referida Declaração é obrigatória para quem detinha no exterior, em 31 de dezembro de 2018, ativos em montante igual ou superior a US$ 100.000,00, […]
março 5, 2019
As Pessoas Jurídicas receptoras de investimento estrangeiro direto têm até 31 de março deste ano para atualizar suas informações no Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direito (RDE-IED) do Banco Central do Brasil. As informações que devem ser atualizadas referem-se à situação econômico-financeira, incluindo informações sobre o patrimônio líquido, o capital social total integralizado e […]