ECA Digital entra em vigor em 2026 com novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) entrará em vigor a partir de março de 2026 com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes em todos os âmbitos do mundo digital. Com isso, os players do mercado digital passam a ter obrigações trazidas pela nova Lei. Dentre as diversas obrigações […]
Reconhecimento – Análise Advocacia Regional
VDV Advogados está entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo segundo a nova edição do guia Análise Advocacia Regional, divulgada na última semana. Promovida pela Análise Editorial, o levantamento apresenta as bancas mais admiradas na avaliação dos departamentos jurídicos das maiores empresas do Brasil, espalhadas por todas as regiões do país. A edição […]
MOMENTO MERCADO #117 | Julho 2025
A nova Edição nº 117 do MOMENTO MERCADO traz, dentre outras importantes novidades da última quinzena, a prorrogação, pela CVM, do prazo da Consulta Pública sobre Fato Relevante e outras questões regulatórias hoje tratadas na Resolução CVM nº 44 e a aprovação das Resoluções CVM nº 231 e nº 232, que regulamentam o FÁCIL, novo […]
Tributação em Foco | 02 de julho de 2025
MP nº 1.303/2025 – Alterações na Tributação de Aplicações Financeiras A Medida Provisória nº 1.303/2025 introduz profundas alterações na forma de tributação da renda auferida por pessoas físicas e jurídicas em aplicações financeiras, incluindo rendimentos no país, no exterior, em ativos virtuais e em fundos de investimento. Entre as principais mudanças está a unificação da […]
MOMENTO MERCADO #116 | Junho 2025
Nesta Edição nº 116 do MOMENTO MERCADO, as mais importantes novidades da última quinzena para o Mercado de Capitais e o Mercado Financeiro brasileiros, dentre as quais orientações da CVM para adaptação de FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e adiamento pela Autarquia do início da vigência das novas regras para OPA […]
MOMENTO MERCADO #115 | Junho 2025
Dentre as principais novidades da última quinzena, no MOMENTO MERCADO nº 115, o LEAP, nova plataforma de inovação lançada em parceria por CVM e FENASBAC, orientações de áreas técnicas da CVM sobre registros de ofertas públicas de valores mobiliários, relatórios de ouvidoria e realização de serviços de auditoria em Fundos de Investimento, além de nova […]
Tributação em Foco | 06 de junho de 2025
Governo Federal altera regras do IOF: aumento de alíquotas e novas hipóteses de incidência O Governo Federal publicou em 22 de maio de 2025, o Decreto nº 12.466/2025, que altera significativamente a regulamentação do IOF, disposta no Decreto nº 6.306/2007. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, e elevar a arrecadação federal em até R$ […]
MOMENTO MERCADO #114 | Maio 2025
Entre as novidades da quinzena no MOMENTO MERCADO nº 114, Consulta Pública da CVM sobre a regulação de Fato Relevante e Comunicado ao Mercado, publicação da CVM, com apoio da APIMEC Brasil, sobre análise de investimentos, novas orientações a respeito da apuração e distribuição de resultados por FIAGRO e adiamento da vigência de normas sobre […]
MOMENTO MERCADO #113 | Maio 2025
Nova Edição nº 113 do MOMENTO MERCADO, com orientações regulatórias sobre Fundos de Investimento e para Auditores Independentes, além da divulgação pela CVM de seu Boletim_Econômico (com destaque para as ofertas via Crowdfunding e o crescimento do número de consultores de valores mobiliários) e de novo conjunto de dados sobre Processos Sancionadores no âmbito da […]
MOMENTO MERCADO #112 | Abril 2025
Na Edição nº 112 do MOMENTO_MERCADO, temas ligados à #integridade no #Mercado_de_Capitais brasileiro e #governança_de_dados na CVM, bem como expansão do Acordo de Colaboração entre esta e a ANBIMA. E, no Banco Central do Brasil, nova Consulta Pública envolvendo a regulação de contabilização de #ações_de_sustentabilidade e novas regras para “testes em produção” de funcionalidades ligadas […]