O Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital) entrará em vigor a partir de março de 2026 com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes em todos os âmbitos do mundo digital. Com isso, os players do mercado digital passam a ter obrigações trazidas pela nova Lei. Dentre as diversas obrigações […]

VDV Advogados está entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo segundo a nova edição do guia Análise Advocacia Regional, divulgada na última semana. Promovida pela Análise Editorial, o levantamento apresenta as bancas mais admiradas na avaliação dos departamentos jurídicos das maiores empresas do Brasil, espalhadas por todas as regiões do país. A edição […]

A nova Edição nº 117 do MOMENTO MERCADO traz, dentre outras importantes novidades da última quinzena, a prorrogação, pela CVM, do prazo da Consulta Pública sobre Fato Relevante e outras questões regulatórias hoje tratadas na Resolução CVM nº 44 e a aprovação das Resoluções CVM nº 231 e nº 232, que regulamentam o FÁCIL, novo […]