A nova Edição nº 117 do MOMENTO MERCADO traz, dentre outras importantes novidades da última quinzena, a prorrogação, pela CVM, do prazo da Consulta Pública sobre Fato Relevante e outras questões regulatórias hoje tratadas na Resolução CVM nº 44 e a aprovação das Resoluções CVM nº 231 e nº 232, que regulamentam o FÁCIL, novo regime de listagem (com vigência a partir de 02.01.2026) para Companhias de Menor Porte (CMP) – com dispensas regulatórias tendentes à redução dos custos de acesso ao mercado de capitais por essas companhias.
Além disso, atualizações sobre questões tributárias em discussão com potencial impacto nos mercados financeiro e de capitais e nova Consulta Pública do Banco Central sobre a contabilização, por instituições financeiras, de ativos virtuais.
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